Termos e Condições

1 - Introdução

A presente página web (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições pelas quais se regem o uso deste website e as compras de produtos na mesma.

Antes de premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA” no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda. Estes Termos são suscetíveis de ser alterados pela Obscuros, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda. Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contactar-nos usando a nossa página da Web ou através do nosso formulário eletrónico.

Esta página Web é executada sob a designação OBSCUROS e é propriedade da GABRINÊS MODA LDA (PORTUGAL), sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 507678095 e com o capital social de €20.000.

apoioaocliente@obscuros.pt | + 351 252 316 299

2 - Uso deste Site

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso da Obscuros, dado previamente por escrito.

Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos da Obscuros enquanto Obscuros e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. O utilizador aceita que:

Usa este website unicamente para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
Não efetua nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
Faculta um endereço de email, postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Obscuros o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.
Se não fornecer toda a informação necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda.
Ao efetuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

3 - Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Obscuros estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Obscuros não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Obscuros houver impossibilidade de prestação de serviço, a Obscuros não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Obscuros qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Obscuros não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Obscuros não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Obscuros e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Obscuros que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas. A Obscuros não garante que:

- O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
- A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
- Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
- Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
- O Utilizador aceita que a Obscuros não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
- Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
- Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4 - Formação do Contrato

Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA”.De seguida, receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida (a “Confirmação de Encomenda”). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos.

Qualquer encomenda fica sujeita à respectiva aceitação pela Obscuros, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) -Confirmação de Envio.

O contrato de compra e venda entre Obscuros e utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. A Obscuros não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objecto de uma outra confirmação de Envio. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

5 - Disponibilidade dos Produtos

Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, a Obscuros reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar.

No caso de o utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

6 - Entrega

Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis (ver cláusula 5 acima), o Obscuros fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Receção de Encomenda.

A entrega da encomenda será entregue:
- Ao destinatário designado na venda do artigo - Qualquer pessoa que se apresente como estando autorizada a aceitar a entrega do envio em nome do destinatário (como pessoas que estejam nas mesmas instalações do destinatário) - Caso o destinatário seja uma pessoa coletiva, a prova de entrega será feita mediante a aposição de carimbo e/ou assinatura de qualquer funcionário da mesma, devidamente identificado ou pela aposição do seu carimbo oficial

Razões possíveis para o atraso incluem: - Produtos especializados; - Circunstâncias imprevistas; - Área de entrega; - Se, por qualquer motivo, a Obscuros não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento, recebendo o reembolso total do montante pago. O utilizador deverá ter em conta que, em qualquer dos casos, a Obscuros não realiza entregas nem aos sábados, domingos ou feriados (incluindo feriados locais, municipais ou regionais e ainda feriados bancários e/ou greves).

Para efeitos dos presentes Termos, uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

7 - Impossibilidade de Entrega

Se nenhuma pessoa estiver disponível, a encomenda poderá ser colocada na caixa do correio, se for adequado, ou em qualquer outro locar designado pelo cliente.

8 - Devoluções (Direito de Resolução) e Reembolso

Para exercer o direito de resolução, o Cliente terá de devolver, no prazo de 8 dias contados a partir da receção da encomenda, os artigos a devolver/trocar. Os artigos devem estar novos e completos como na altura do recebimento e devem ser devolvidos nas condições originais. Alguns dos nossos artigos, pelas suas características especiais, não podem ser devolvidos e/ou trocados: bijuteria, roupa interior, meias, fatos de banho e cosmética.

O formulário a preencher encontra-se no site da loja online Obscuros, na página dos contactos, e deverá ser devidamente preenchido. O mesmo será enviado para o nosso email.

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos no seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manuais) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.

Em caso do exercício do direito de resolução, a Obscuros fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Obscuros). Uma vez verificado o estado dos artigos devolvidos, ser-lhe-á enviado um email para o informar. Lembre-se de que o reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra.

O valor dos portes de envio, caso se aplique, não será devolvido uma vez que são despesas fora do âmbito do serviço adquirido.

No exercício do direito de resolução os produtos nunca poderão ser entregues em nenhuma loja física Obscuros, têm de ser devolvidos diretamente à loja online.

Em caso de troca por outro produto, o Cliente poderá dirigir-se diretamente a uma das lojas Obscuros, sem necessidade de contactar previamente a loja online, e efetuar a troca no prazo de 30 dias, desde a receção do produto, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentar o produto para troca nas condições originais com o talão de compra.

As taxas de envio do(s) produto(s) estão a cargo do cliente. Para a devolução da encomenda, o cliente deverá anexar à encomenda a fatura da compra, nº de encomenda nome e email utilizado no processo de compra, e enviar para R. do Cmte. Carvalho Crato, 4805-104 Caldelas, Portugal.

Reembolso
O reembolso ao cliente seria feito sob a forma de uma vale de compras. Estes terá o valor da encomenda a ser devolvida (com exceção dos custos de envio) e poderá ser descontada numa compra futura nas lojas físicas e online da Obscuros. O vale não possui data de expiração, no entanto, é impreterível a sua apresentação no momento da nova compra. Não obstante, a Obscuros reserva-se o direito de reter o reembolso até à chegada dos artigos nas mesmas condições e sem apresentação de sinais de uso.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.

9 - Transferência dos Riscos e Propriedade

A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido estarão a cargo do utilizador.

A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando a Obscuros tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.

10 - Preço e Pagamento

O preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso website, exceto em caso de erro evidente. Ainda que a Obscuros procure assegurar que todos os preços indicados no website estão corretos, poderão ocorrer erros. Se verificarmos que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informaremos o utilizador logo que possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, caso já os tenha pago.

A Obscuros não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo utilizador em circunstâncias razoáveis.

Os preços indicados neste website têm IVA incluído (quando aplicável), mas não incluem custos de entrega (portes de envio), os quais serão adicionados ao preço final.

Reservamo-nos o direito de recusar ordens de grande dimensão ou valor. Todos os preços e quantidades disponíveis são susceptíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.

Quando o utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu cesto e o passo seguinte será o processo de registo da saída e a realização do pagamento.

Para este efeito deverá:
Clicar no SACO DE COMPRAS no menu.
CLicar no botão FINALIZAR COMPRAS
Preencher ou confirmar os dados relativos aos seus contactos, à sua encomenda, morada de cobrança, morada de envio, transporte e forma de pagamento.
Premir a tecla CONFIRMAR A ENCOMENDA
Proceder ao pagamento.
Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, Maestro, através de uma conta Paypal ou por Transferência Bancária. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento o Obscuros não será responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o utilizador.

11 - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efetuadas através deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma sociedade, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

12 - Política de Privacidade

A política de privacidade descreve com se recolhe, guarda ou se utiliza a informação que se recebe através dos diferentes serviços ou páginas disponíveis neste sítio web. É importante que entenda que informação é recolhida e como é utilizada.

A Obscuros garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Obscuros. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Obscuros.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Obscuros no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de vestuário e acessórios.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Obscuros.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Obscuros ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Quem é o responsável pelos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a GABRINÊS MODA LDA (PORTUGAL), sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 507678095 e com o capital social de €20.000. Caso necessite de entrar em contacto connosco, poderá fazê-lo através do telefone + 351 252 316 299 ou do seguinte e-mail: apoioaocliente@obscuros.pt

Com que finalidade são recolhidos os seus dados pessoais?

Na loja online Obscuros recolhemos e tratamos a informação que nos faculta tendo como intuito celebrar e executar o contrato relativo aos produtos selecionados pelo utilizador, satisfazer pedidos dos clientes, responder às questões que nos são colocadas através do nosso formulário de contacto e fazer chegar informação que seja do interesse dos utilizadores através dos nossos canais de comunicação.

Desta forma, se criar uma conta online, em [], trataremos os seus dados pessoais de identificação (nome) e de contacto (e-mail, morada e número de telemóvel). O tratamento destes dados pessoais é necessário para que possa usufruir das funcionalidades da sua conta online, nomeadamente, para efetuar compras à distância e aceder ao seu histórico de compras.

Necessitamos, igualmente, dos seus dados de identificação (nome) e de contacto (e-mail e número de telemóvel) para lhe podermos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados, através de SMS e/ou e-mail. A todo e qualquer momento, poderá retirar a indicação para receber este tipo de comunicações, quer através das definições da sua conta pessoal, quer através de cada comunicação que lhe enviamos.

Estas informações permanecerão armazenadas até que nos solicite a sua supressão.

Qual a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

As bases legais para o tratamento dos seus dados pessoais são as seguintes: Criação de uma conta na loja online Obscuros; Celebração e execução do contrato relativo aos produtos selecionados por si;

Execução do contrato de subscrição para lhe fazer chegar informação que seja do seu interesse através dos nossos canais de comunicação. Obtenção do seu consentimento para responder às questões que nos coloca através do nosso formulário de contacto.

Recorde que não é obrigado a dar-nos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, no entanto, ao não o fazer, a loja online Obscuros não poderá enviar-lhe a informação do seu interesse.

A quem comunicaremos os seus dados?

Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais, dentro do estritamente necessário, a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio. Não partilhamos, no entanto, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Os dados pessoais facultados ficarão guardados até que nos solicite a supressão do mesmo.

Que diretos tem quando nos dá os seus dados de caráter pessoal?

Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais.

Direito a solicitar a retificação ou supressão.

Direito a solicitar a limitação do tratamento da informação.

Direito a opor-se ao tratamento.

Direito à portabilidade dos dados.

Informamos também que, se deu o seu consentimento para alguma finalidade específica, tem direito a retirado a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

Política de cookies

Este website usa cookies. Os cookies são arquivos armazenados num sistema informático através de um navegador da internet. Os cookies permitem reconhecer os utilizadores do nosso website. O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração dos cookies através da configuração do navegador da internet. Em função do navegador utilizado, poderá optar por: recusar determinados tipos de cookies; recusar cookies de terceiros; aceitar apenas cookies não persistentes, ver e apagar cookies individualmente.

Mais informamos de que pode apresentar as suas dúvidas através do nosso endereço []

Última revisão: 31-1-2020

13 - Responsabilidade e Exclusões

A responsabilidade da Obscuros relativamente a qualquer produto adquirido através deste website é limitada exclusivamente ao respectivo preço de aquisição.

Nenhuma disposição dos presentes Termos tem o feito de excluir ou limitar a responsabilidade da Obscuros:

- Por morte ou lesão pessoal causados por negligência sua; - Por fraude ou informação errónea fraudulenta; - Relativamente a qualquer matéria em que a exclusão ou limitação, ou a tentativa de excluir ou limitar a responsabilidade do Obscuros seja ilegal.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, a Obscuros com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indirectos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extra-contratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:
- perda de negócio; - perda de rendimentos ou de proveitos; - perda de resultados ou de contratos; - lucros cessantes; - perda de dados; - de tempo de gestão e de horas de actividade.

Devido à natureza de rede aberta do presente website e à possibilidade de erro no armazenamento e na transmissão de informação digital, o Obscuros não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.

Todas as descrições de produtos, informações e materiais constantes deste website são disponibilizados nos seus precisos termos (“as is”) e sem qualquer garantia de conformidade expressa, implícita ou decorrente por qualquer motivo.

Com a máxima amplitude permitida por lei, o Obscuros não assume nenhum tipo de garantia, sem que, todavia, isso implique a exclusão da responsabilidade que não possa ser legalmente afastada no âmbito dos direitos dos consumidores.

Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do utilizador, enquanto consumidor, nem afeta o seu direito de resolução do Contrato.

14 - Propriedade Intelectual

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da GABRINÊS MODA LDA (PORTUGAL).

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter cópia de uma encomenda ou dos termos do Contrato.

15 - Comunicações Escritas

A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que a Obscuros envia aos utilizadores seja por escrito. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. A Obscuros contactará o utilizador por email ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website.

Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a Obscuros lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.

16 - Comunicações

Todas as comunicações do utilizador para a Obscuros devem ser enviadas através de formulário eletrónico. Sem prejuízo do previsto na cláusula 15, a Obscuros poderá comunicar com o utilizador tanto por email como por via postal para o endereço constante da encomenda.

Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no website, 24 horas após o envio de um email, ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respetiva foi endereçada corretamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por email, que o mesmo email foi enviado para o endereço de email indicado pelo utilizador.

17 - Transmissão de Direitos e Obrigações

O Contrato entre a Obscuros e o utilizador vincula as partes e os respetivos sucessores e cessionários. O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio da Obscuros, dado por escrito.

A Obscuros pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, sub-contratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela Obscuros ao utilizador de forma expressa ou implícita.

18 - Renúncia

A Obscuros não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”). Se a Obscuros em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.

A renúncia da Obscuros ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior. A renúncia da Obscuros a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.

19 - Acordo Integral

Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos. Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.

20 - Alteração dos Termos de Serviço pela Obscuros

A Obscuros tem o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).

21 - Comentário e Sugestões

Os comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.

22 - Lei e Foro Aplicáveis

Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais Portugueses. O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.

23 - Reclamações e Centros de Arbitragem de Conflito de Consumo

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Obscuros de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Obscuros que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção..

24 - Livro de Reclamações Online

Poderá recorrer ao Livro de Reclamações Online através do seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt